segunda-feira, 5 de julho de 2010

Consulta pública Modernização da Lei de Direito Autoral

Segue até 28 de julho de 2010 a consulta pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). A consulta tem como objetivo estimular a participação da sociedade na melhoria do anteprojeto.

Maiores informações e para participar da Consulta acesse:
http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/

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